A Mercado Diagnósticos LTDA. empresa privada regularmente constituída, considera de extrema importância a proteção dos dados e a privacidade de seus usuários, parceiros comerciais e fornecedores, adotando sistemas e medidas em seu negócio que visam proteger a segurança e integridade dessas informações.
Assim, a presente Política de Privacidade foi elaborada em observância à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e como forma de comprometimento com a proteção dos dados pessoais de todos que acessam a plataforma digital oferecida, seja como clientes (laboratórios), fornecedores ou demais parceiros comerciais e que tenham seus dados tratados pela empresa.
Desta forma, o tratamento de dados pessoais ocorrerá dentro dos termos descritos nesta Política e de acordo com os princípios da LGPD e seguindo os requerimentos do Regulamento (EU) n.º 2016/679 e 2018/1725, bem como da Diretiva (UE) 2016/680, compondo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD ou GDPR).
Quando você utiliza a nossa plataforma ou nossos serviços, como parte do processo de cadastro e utilização do ambiente digital, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, como por exemplo: Nome completo, e-mail e CPF do usuário que será responsável por transacionar em favor das empresas compradoras e vendedoras.
Quando você acessa a plataforma, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), bem como outras informações técnicas, a fim de entender melhor o seu navegador, sistema operacional e aperfeiçoar a experiência do usuário. Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias, práticas comerciais e às necessidades do mercado. Para obter outras informações, esclarecer dúvidas ou solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, entre em contato por meio do e-mail: contato@mercadodiagnosticos.com.br.
Nossa utilização e compartilhamento de seus dados, seguem as diretrizes e princípios da lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:
Princípio da Adequação
Princípio da Necessidade
Princípio da Transparência
Princípio do Livre Acesso
Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
Princípio da Prevenção
Princípio da Segurança
Princípio da Qualidade dos Dados
Princípio da Não Discriminação
Princípio da Finalidade
Além destes, orientam esta Política as seguintes diretrizes:
A Mercado Diagnósticos LTDA. não comercializará dados pessoais, mas poderá compartilhar informações com empresas parceiras e prestadores de serviço que atuem no suporte técnico, operacional ou comercial da plataforma, ou ainda com compradores cadastrados, exclusivamente para fins relacionados à operação e execução das transações intermediadas, sempre respeitando os princípios e garantias previstos nesta Política
Veja abaixo alguns conceitos fundamentais para o entendimento acerca desta Política e da LGPD, bem como o tratamento realizado de seus dados pessoais:
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
|---|---|
| Tratamento de dados | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Dado sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Dados pessoais | Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone; |
| LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) | Em 14 de agosto de 2018 foi publicada a nova Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, responsável por regular o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nesta política levamos em consideração a LGPD, entretanto, caso venha a ser promulgado uma nova lei ou outras leis, decretos normativos ou demais normas vinculantes, nos reservamos no direito de ajustar esta política para atender eventuais novos requisitos; |
| Operador | Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, por exemplo, vendedores. |
| Controlador | Agente responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais |
Aplica-se a todos os que tenham seus dados tratados pela PLATAFORMA, como por exemplo, os vendedores no momento do seu cadastro e os responsáveis comerciais e/ou técnico das empresas
Apenas são coletados dados pessoais para cadastro ou identificação dos representantes e usuários da Mercado Diagnósticos LTDA. Em nenhum momento será coletado dados pessoais sensíveis
O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer para os seguintes fins não exaustivos:
Processamos suas informações pessoais com fundamento em várias bases jurídicas diferentes, como, majoritariamente:
Podemos realizar o processamento com base em seu consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é voluntário. A aceitação dos termos desta Política de Privacidade e continuidade do uso de nossa plataforma implica no Consentimento para processamento, utilização e eventual compartilhamento de suas informações;
Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir ou executar obrigações contratuais;
Seus dados podem ser utilizados para a execução de contenciosos, por exemplo, das esferas cível, consultiva e trabalhista;
Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que nossos interesses não prevalecerão sobre os seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais;
Podemos tratar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir as leis relevantes, requisitos regulamentares e para responder a solicitações legais, ordens judiciais ou administrativas ou processos legais.
A LGPD dispõe sobre os direitos que você, como titular dos dados pessoais, poderá exercer mediante requisição formal a PLATAFORMA por meio do e-mail: contato@mercadodiagnosticos.com.br. São eles:
A PLATAFORMA terá 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações dos titulares e os pedidos serão analisados conforme o disposto na LGPD.
Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas em casos de:
Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, tais como prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem em nuvem, autenticação, suporte técnico e parceiros comerciais diretamente envolvidos na operação da plataforma
O compartilhamento também poderá ocorrer com compradores cadastrados na PLATAFORMA, sempre com a finalidade de viabilizar as transações comerciais e operacionais intermediadas.
Todos os terceiros com os quais os dados forem compartilhados serão previamente orientados quanto às obrigações legais relativas ao tratamento de dados pessoais, e deverão manter elevados padrões de segurança e confidencialidade, em conformidade com a LGPD. Esses parceiros poderão ser submetidos a auditorias, bem como a fiscalizações por órgãos públicos ou autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
No geral, terceiros autorizados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que nos fornecem. Entretanto, certos de que estes, tais como gateways e outros processadores de transações, têm suas próprias políticas de privacidade.
Assim, recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para que possa entender de que forma suas informações pessoais serão utilizadas por eles. Em particular, lembre-se de que certos fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em jurisdições distintas. Assim, se você deseja prosseguir com uma transação que envolve os serviços de um terceiro, suas informações podem se tornar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais esse fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Exemplo: se você está localizado no Brasil e sua transação é processada por um gateway situado nos Estados Unidos, suas informações pessoais utilizadas para completar essa transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Se o fornecedor ou as instalações estiverem localizados na União Europeia, a transação será regida pela RGPD/GDPR.
Dessa forma, uma vez que você deixe de navegar pela PLATAFORMA ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos nossos Termos de Serviço. Assim, quando você clica em links, eles podem direcioná-lo para um endereço fora do nosso domínio. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Podemos reter suas informações pessoais por mais tempo se elas forem necessárias ao cumprimento de ordens judiciais ou de obrigações contratuais ou legais, ou, de alguma outra forma, relevantes eventos legais ou judiciais futuros, bem como investigações internas e cumprimento de demais obrigações pela PLATAFORMA
A PLATAFORMA adota uma política específica de cookies, e poderá coletar cookies em seus portais. Resumidamente, um cookie é uma pequena quantidade de dados enviada de um servidor da web para o seu navegador e armazenada no disco rígido do seu computador. Nós utilizamos cookies para entender como nossa plataforma é usada, o que nos ajuda a melhorar sua experiência online em nossos ambientes.
Na maioria dos navegadores de internet, você pode apagá-los do disco rígido do seu computador, bloqueá-los ou receber um aviso antes que um cookie seja armazenado no seu computador. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para maiores informações. Usamos os seguintes tipos de cookies:
Em nossa PLATAFORMA, você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso cookie notice disponível em nossa homepage.
A plataforma armazena cookies. Estes são usados para coletar informações de interação com ela. Essas informações são para personalizar sua experiência e para métricas. Para obter mais informações, leia nossa Política de Cookies. Se você recusar, suas informações não serão rastreadas. Um cookie será usado para lembrar sua preferência de não ser rastreado
Nos reservamos no direito de divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados a fazê-lo por determinação, em decorrência ordem judicial ou administrativa, para cumprimento de obrigação contratual ou legal, por solicitação dos órgãos responsáveis pela proteção de dados ou se você violar nossas Políticas
Visando proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis, incluindo medidas físicas, de governança e compliance, organizacionais e tecnológicas, para nos certificar que elas não serão perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas inadequadamente
Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos padrões geralmente aceitos pela indústria e considerados como melhores práticas na proteção de dados.
Além disso, aplicamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento e processamento de dados, e mecanismos de segurança para proteger seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.
Se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou eventual solicitação acerca do tratamento de seus dados pessoais ou de retificação ou exclusão de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO) por meio do email: matheus@mpuppe.com .
MPuppe & Associados, sócio responsável Matheus Puppe.
Backups: Ludmila Filizola, Ingrid Zouain e Amanda
Tornovsky
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para melhor atender às necessidades dos usuários, clientes e parceiros. Como tal, nos reservamos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio, portanto, encorajamos você a verificar periodicamente esta Política de Privacidade para verificar possíveis alterações em seu conteúdo. Então, por favor, revise-a com frequência.
Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma. Se fizermos alterações de substanciais para essa política, poderemos notificá-lo sobre as atualizações, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias as usamos e/ou divulgamos.
Se nossa empresa for adquirida, receber investimentos ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a lhe oferecer produtos e serviços, e uma nova Política poderá ser adotada.
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